Miguel Josino vai recomendar o corte do ponto dos grevistas. Segundo ele, dos oito pontos reivindicados pela categoria, seis já foram atendidos pelo Governo.
Durante coletiva realizada na tarde desta terça-feira (7), o procurador Geral do Estado, Miguel Josino, informou que na quarta-feira (8) será movida uma Ação Civil Pública para pedir a ilegalidade da greve dos policiais civis.Além disso, Miguel Josino determinou o corte do ponto dos grevistas a partir da quarta-feira (8). Segundo ele, dos oito pontos reivindicados pela categoria dos policiais civis, seis já foram atendidos pelo Governo do Estado.
Ainda não foram atendidos o Plano de Cargos, Carreiras e Salários e a nomeação dos concursados. "Por enquanto, devido às limitacoes da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o Governo não tem condições de atender", explicou Josino.
O Governo também estuda executar uma multa contra o Sindicato dos Políciais Civis (Sinpol) referente a greve deflagrada em 2007. À época, foi fixada uma multa de R$ 50 mil por dia pelo Homero Lechner, titular da Segunda Vara da Fazenda Pública.
Miguel Josino informou ter recebido um ofício da promotora Daniele Cristina de Oliveira Gomes perguntando se o Estado havia executado a multa referente a paralisação de 2007. O procurador informou que pediu o desarquivamento da multa e do processo na Vara da Fazenda Pública para analisar a possibilidade de executar a multa.
FONTE : NOMINUTO.COM
DESABAFO DO IBURA : Tudo bem Procurador que foram atendidas seis reivindicações, mas as duas mais importantes não, que é no que diz respeito aos salários e a nomeação dos concursados, é sempre a mesma história, lei de responsabilidade fiscal, porque esta lei não barrou o patrocínio do governo quanto aos clubes de futebol, a governadora chegou a anunciar esta doação a entidades particulares e que devem mais impostos e mergulhados em ações trabalhistas, isso a justiça demora a enxergar, isto é uma vergonha!
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