A recomendação leva em consideração o fato da Prefeitura de Natal ter realizado contratos de Promoção Turística mediante inserção da marca Prefeitura nos uniformes dos clubes ABC, América e Alecrim, sem licitação, no valor de R$ 130.000,00 para o ABC, R$ 130.000,00 para o América e R$ 100.000,00 para o Alecrim. O anúncio recente do Governo do Estado, referente ao patrocínio de um milhão de reais aos clubes (sendo R$ 475 mil para o ABC, R$ 325 mil para o América, R$ 100 mil para o Alecrim e R$ 100 mil para o Santa Cruz) também levou o MP a expedir a recomendação.
De acordo com o Promotor Emanuel Dhavan, o objetivo da recomendação é obter informações quanto ao procedimento prévio desses patrocínios. "Não se pode repassar recursos públicos dessa forma. Precisamos conhecer a justificativa por parte do Governo do Estado para esse patrocínio" explica o Promotor de Justiça.
O Secretário de Estado Chefe do Gabinete Civil, Paulo de Tarso, terá um prazo de dez dias para encaminhar ao MP os processos administrativos referentes ao patrocínio dos clubes de futebol, para que seja feita análise da legalidade dessas contratações. O Secretário de Planejamento também terá um prazo de dez dias para comunicar ao MP o atendimento da presente recomendação ou a impossibilidade de fazê-lo.
FONTE: NO MINUTO
NOTA: ESTE BLOG PARABENIZA A ATITUDE DO MP/RN, COMO PODE UM ESTADO QUE SE DIZ "FALIDO" PATROCINAR CLUBES QUE SÃO PRIVADOS, AO INVÉS DE ESTABILIZAR AS SITUAÇÕES DOS SEUS SERVIDORES, ONDE POLICIAS MILITARES FORMADOS QUE RECEBEM SALARIOS DE ALUNO SOLDADO, ONDE POLICIAIS CIVIS QUE VÃO FAZER UM ANO SEM SER NOMEADOS E ACORDOS NÃO CUMPRIDOS, ONDE PROFESSORES RECEBEM SALARIOS ÍNFIMOS. ONDE VAMOS PARAR?
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