As reivindicações dos policiais e bombeiros militares potiguares foram apresentadas hoje, 14, às 15h, numa reunião entre o secretário de Segurança Pública, Aldair Rocha, o comandante da Polícia Militar, Cel. Araújo e todas as associações existentes da categoria.
A proposta de subsídio, aprovada pela categoria e em várias reuniões com o Comando da Polícia Militar, sugere uma tabela de escalonamento em que o soldado receberá 30% do salário do coronel, com uma diferença de 5% a cada graduação. Nessa proposta o salário do coronel seria de R$ 17.237 e o do soldado de R$ 5.171.
A criação do Código de Ética é para substituir o Regulamento Disciplinar instituído em 1982 e, muitas vezes, considerado inconstitucional inclusive pela justiça do Rio Grande do Norte. A proposta é mais atualizada e além de ter um teor educativo, vai regular a atividade profissional. Entre as mudanças no código de ética estão: graduação das transgressões disciplinares em leve, moderada e grave, definição de prazos para os processos administrativos, fim da detenção e da prisão administrativa, criação de uma comissão disciplinar dos militares por unidade, entre outras.
Em relação ao Estatuto dos Militares Estaduais, proposta também aprovada pela categoria e pelo Comando da Polícia Militar, as principais mudanças são – jornada de trabalho máxima de 160h mensais, exigência de nível superior para ingresso na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros Militar, fixação de data-base, transferência para a inatividade aos 25 anos de efetivo serviço e 30 anos de contribuição previdenciária, estabilidade aos três anos de serviço, extinção da prisão disciplinar, previsão do tempo de promoção entre as graduações com ou sem previsão de vagas, entre outras.
No próximo sábado (18) praças e oficiais se reúnem novamente em assembleia geral para passar o resultado da reunião com o governo e definir quais serão os próximos passos da categoria.
A assembleia geral unificada acontece, a partir das 8h, no auditório do Cemure (ao lado da Rodoviária Nova - Av. 9 com Av. Capitão Mor Gouveia).
Editado por Cabo Heronides.
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