Mais dois municípios baianos adotam o “Toque de Acolher” no intuito de reduzir a criminalidade entre menores de 18 anos. A partir desta quarta-feira (8), crianças e adolescentes vão ter hora de voltar para casa nas cidades de Maracás e Planaltino, no centro-sul do estado.
A portaria do Judiciário determina quem tem até 12 anos, deve se recolher até às 20h30; até 14 anos, o horário limite é 22h; e dos 14 aos 18 anos incompletos, 23h30. Quem descumprir a determinação judicial será recolhido e encaminhado ao Juizado de Menores, de onde só sai com a presença dos pais ou responsável. Quando reincidente pela terceira vez, os pais são responsabilizados e podem pagar multa que varia de três a 20 salários mínimos.
A tabela de horários vale de segunda a quinta-feira, mas tem espaço para a tolerância. Nas sextas, sábados, domingos, feriados e vésperas de feriados, haverá tolerância de uma hora. Em períodos de festas tradicionais, como São João, Natal, Réveillon e festa da padroeira da cidade, a tabela é suspensa, permitindo aos adolescentes permanecer nas ruas em qualquer horário. Os impedimentos não valem para quem estiver acompanhado de pais ou responsáveis.
Pais de adolescentes maiores de 16 anos poderão requerer uma “carteira de acesso”. É um documento que será emitido pelo Juizado da Infância e Juventude, mediante autorização por escrito dos pais, que ficará arquivado no Poder Judiciário. Quem possui a carteira fica livre das restrições de horário.
Na Bahia, a medida vigora, desde 2009, nas cidades de Santo Estevão, Antônio Cardoso, Ipecaetá e Nova Canaã, todas na época sob a jurisprudência do juiz José de Souza Brandão Netto. Ele foi transferido em abril para a comarca de Maracás – que engloba Planaltino – onde também está implantando a medida. Ele lembra que a intenção é proteger os jovens da marginalidade e da insegurança das ruas.
Segundo o juiz, o Toque de Acolher ajudou a reduzir em 35% o número de ocorrências envolvendo crianças de 2009 para 2010. “Havia uma média de 30 ocorrências por dia envolvendo crianças e adolescentes. Logo no primeiro mês da medida, registramos uma queda de 71% na incidência de casos”, conta o magistrado, se referindo a Santo Estevão, a primeira cidade a adotar o toque.
Depois de decretar a portaria em Macarás e Planaltino, ele pretende estender a medida para a cidade de Itiruçu. “A população é quem pede o Toque de Acolher e nós fazemos audiências públicas, estudamos a possibilidade e baixamos, quando necessário”, ressalta. As informações são do jornal Tribuna da Bahia.
FONTE : JC ONLINE A portaria do Judiciário determina quem tem até 12 anos, deve se recolher até às 20h30; até 14 anos, o horário limite é 22h; e dos 14 aos 18 anos incompletos, 23h30. Quem descumprir a determinação judicial será recolhido e encaminhado ao Juizado de Menores, de onde só sai com a presença dos pais ou responsável. Quando reincidente pela terceira vez, os pais são responsabilizados e podem pagar multa que varia de três a 20 salários mínimos.
A tabela de horários vale de segunda a quinta-feira, mas tem espaço para a tolerância. Nas sextas, sábados, domingos, feriados e vésperas de feriados, haverá tolerância de uma hora. Em períodos de festas tradicionais, como São João, Natal, Réveillon e festa da padroeira da cidade, a tabela é suspensa, permitindo aos adolescentes permanecer nas ruas em qualquer horário. Os impedimentos não valem para quem estiver acompanhado de pais ou responsáveis.
Pais de adolescentes maiores de 16 anos poderão requerer uma “carteira de acesso”. É um documento que será emitido pelo Juizado da Infância e Juventude, mediante autorização por escrito dos pais, que ficará arquivado no Poder Judiciário. Quem possui a carteira fica livre das restrições de horário.
Na Bahia, a medida vigora, desde 2009, nas cidades de Santo Estevão, Antônio Cardoso, Ipecaetá e Nova Canaã, todas na época sob a jurisprudência do juiz José de Souza Brandão Netto. Ele foi transferido em abril para a comarca de Maracás – que engloba Planaltino – onde também está implantando a medida. Ele lembra que a intenção é proteger os jovens da marginalidade e da insegurança das ruas.
Segundo o juiz, o Toque de Acolher ajudou a reduzir em 35% o número de ocorrências envolvendo crianças de 2009 para 2010. “Havia uma média de 30 ocorrências por dia envolvendo crianças e adolescentes. Logo no primeiro mês da medida, registramos uma queda de 71% na incidência de casos”, conta o magistrado, se referindo a Santo Estevão, a primeira cidade a adotar o toque.
Depois de decretar a portaria em Macarás e Planaltino, ele pretende estender a medida para a cidade de Itiruçu. “A população é quem pede o Toque de Acolher e nós fazemos audiências públicas, estudamos a possibilidade e baixamos, quando necessário”, ressalta. As informações são do jornal Tribuna da Bahia.
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