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sábado, 7 de maio de 2011

MPF em Mossoró apura irregularidades na construção do presídio federal

O Ministério Público Federal (MPF) em Mossoró requisitou à Controladoria Geral da União (CGU) que realize inspeção nas instalações da penitenciária federal local. Também foi requerido ao Instituto Federal do RN (IFRN) as conclusões sobre os problemas constatados, em vistoria, na caixa d'água do presídio.

Além disso, foram enviados ofícios a outros três órgãos, como o Depen, o Instituto Federal de Brasília e a Polícia Federal para que, dentro do prazo de dez dias, informem se a construção do estabelecimento prisional atendeu às especificações do contrato de construção. Segundo o procurador da República Fernando Rocha de Andrade, responsável pelo caso, o objetivo das providências adotadas é apurar as informações e reunir o maior número de elementos que possam comprovar eventuais irregularidades.

Segundo a portaria, o procedimento administrativo foi transformado em inquérito civil considerando, dentre outros motivos, os elementos constantes no documento instaurado para apurar diversas irregularidades na execução das obras de construção do Presídio Federal de Mossoró, conforme relatório do diretor do Depen.

As medidas foram determinadas através da Portaria nº 03/2011 da Procuradoria da República no município de Mossoró. Tal documento converteu o Procedimento Administrativo nº 1.28.100.000123/2011-47 em Inquérito Civil Público. A íntegra da portaria pode ser acessada através do site http://www.prrn.mpf.gov.br/.
FONTE CORREIO DE TARDE

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