Raul Pereira
Entidades de defesa dos direitos dos homoafetivos se organizam para comemorar o ato da justiça
O julgamento começou na última quarta, e prosseguiu até ontem, 5, quando a maioria dos ministros considerou que homossexualismo não é crença, nem opção de vida, nem crime, então não há por que haver impedimento aos homossexuais constituírem família.
A partir da decisão os casais homossexuais terão os mesmos direitos que casais heterossexuais, exceto por um ponto: a união civil. O que está decidido pelo STF vale em todos os outros tribunais, pois as ações têm efeito vinculante.
Os casais não têm mais restrições para adotar uma criança e passam a ter o direito de pedir pensão no caso de separação e receber benefícios como dependente se o companheiro for servidor público, por exemplo. De acordo com o auxiliar técnico da Vara da Infância e Juventude de Mossoró, ainda não existe nenhum caso de casais homoafetivos, com pretensões de adotar uma criança. Mas esclarece que com a decisão abre precedentes para isso passe a acontecer. "Sabemos que existem casais que já pensavam em adotar, mas que, talvez, por medo ou até por insegurança não havia ocorrido, mas depois da decisão é bem provável que casos como esses comecem a aparecer em nossa cidade", revelou.
Em contato com o representante dos homoafetivos de Mossoró e organizador da parada gay, Antônio de Sousa Pereira, 'Toinho', entidades começam a se organizar para um ato que marque a aprovação da resolução. "Não podemos deixar que essa data passe em branco. Iremos nos organizar para fazer uma grande festa em comemoração a essa conquista. Só sabe o que isso representa quem vive diariamente o preconceito do dia a dia.
Agora, pelo menos a justiça reconhece que somos cidadãos, que pagamos os nossos impostos e que temos o direito de ser respeitados", comemorou.
Brasil e o mundo
O Brasil é o segundo país da América Latina a reconhecer a união entre pessoas do mesmo sexo. O primeiro deles foi a Argentina, em julho de 2010.
Na Europa, o casamento entre pessoas do mesmo sexo é autorizado na Holanda, Suécia, Portugal, Espanha e Canadá. No México, homossexuais da Cidade do México tem os mesmos direitos de casamento e adoção de filhos que os heterossexuais. O Uruguai autoriza que casais homossexuais adotem filhos, mas eles não podem se casar. Nos Estados Unidos, homossexuais podem se casar em cinco Estados e na capital Washington.
FONTE: CORREIO DA TARDE
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