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segunda-feira, 11 de abril de 2011

REUNIÃO QUE DISCUTIRIA LEI DO SUBSÍDIO PARA POLICIAIS E BOMBEIROS DO RN É ADIADA


A reunião que ocorreria amanhã, 12, com todas as associações representativas da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar do RN foi adiada.

Segundo o Tenente Coronel Mendonça, presidente da Associação dos Oficiais da PMRN, um dos motivos para o adiamento da reunião seria a ausência do Comandante Geral, Coronel Araújo, que deverá estar presente uma vez que o mesmo levará os anseios da categoria ao atual Governo.

A reunião que iria ocorrer amanhã a tarde no Clube dos Oficiais, que trataria sobre a "Lei do Subsídio" para os policiais e bombeiros militares do RN, ainda não tem data marcada para acontecer.

Conheça a "Lei do Subsídio"

Pela "Lei do Subsídio", o sistema remuneratório dos militares estaduais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do RN será estabelecido por meio de subsídio, o qual é fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, ou qualquer espécie remuneratória, ressalvadas as hipóteses previstas na Constituição Federal, o décimo terceiro salário, o terço constitucional de férias e as verbas de caráter indenizatório, como diárias, ajuda de custo, fardamento, auxílio doença e indenização de ensino.

Ainda pelo projeto de lei que fixa o subsídio dos militares estaduais, o mesmo deverá ser revisto no mês de maio e seus efeitos financeiros em 1º de setembro de cada ano.

Para os defensores e criadores da "Lei do Subsídio" a implementação dessa forma remuneratória será compatível com o elevado risco de morte aos quais os oficiais e praças militares estaduais se subjugam. "Como é sobejamente sabidos os integrantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio Grande do Norte, não têm direito a FGTS, aviso prévio, pagamento de horas-extras, adicional noturno, filiação sindical e direito de greve; direitos não assimiliados esses que afetam-lhes o bem estar social e a própria dignidade, tornando, cambaleante, restrita e deprimida sua cidadania; esta tão propalada nos dias atuais, ou seja, 'a cidadania é conquistada e não doada'", justifica ainda a implementação do subsídio.

Matéria criada pela Sd Glaucia

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